HPPC: 25 passos para regularizar sua empresa

Sebrae e parceiros lançam publicação visando tirar as principais dúvidas referente à regularização de empresas de produtos de Higiene, Cosmético e Perfumes

As empresas de produtos de higiene, perfumes e cosméticos tem tido um crescimento constante no Brasil. Mesmo com a grande quantidade de normas que regulamenta o segmento, a taxa de crescimento real do segmento, nos últimos 13 anos, tem sido de dois dígitos ao ano, numa média de 10,6%, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – Abihpec.

A legislação sanitária brasileira relacionada aos Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes (HPPC) exige a autorização de funcionamento da empresa emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente esse órgão pode autorizar atividades como extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar e distribuir produtos enquadrados na categoria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos.

O Sebrae tem auxiliado empreendedores que queiram se regularizar e abrir uma empresa de HPPC. Dentro do convênio firmado entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, a Abihpec e o Sebrae, que em 2006 instituiu o Programa de Desenvolvimento Setorial de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, foi lançada a cartilha Como abrir uma Empresa de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos: Aspectos Regulatórios.

De uma forma bem simples e clara, a publicação mostra quais são os 25 passos para ter sucesso no empreendimento. Segue abaixo as 25 dicas que serão explicadas na cartilha.

•  Conhecer e consultar a legislação da Vigilância Sanitária

•  Verificar nas legislações quais Atividades necessitam de Autorização de Funcionamento de Empresa(AFE)

•  Escolher o tipo de Empresa para solicitar a AFE

•  Preparar o Pedido de AFE

•  Preparação dos Documentos

•  Estabelecer as atividades que serão pleiteadas para a AFE

•  Alteração da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE

•  Efetuar o pagamento das Taxas de Arrecadação para AFE

•  Como realizar um Cadastramento deEmpresa no site da ANVISA

•  Enquadrar no CNAE Fiscal correspondente a atividade desejada pela empresa

•  Cadastrar os Responsáveis Técnicos e Responsáveis Legais

•  Esqueceu a senha de acesso ao cadastro da empresa

•  Cadastrar Filiais e Alterar dados Cadastrais

•  Entendendo o que é LICENÇA SANITÁRIA/ALVARÁ SANITÁRIO

•  Projeto Arquitetônico para a obtenção da Licença Sanitária

•  Atender as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Obtenção da Licença Sanitária/ Alvará Sanitário

•  Contrato de Terceirização

•  O que é Licenciamento Ambiental

•  Regularização junto ao Corpo de Bombeiro

•  Preparar os documentos para o protocolo da Licença Sanitária

•  Certificado de Licença da Polícia Federal

•  Polícia Civil – observar as categorias de controle

•  Conheça a Legislação para esta regularização no Ministério do Exército

•  Transporte de Produtos Perigosos

•  Como Cancelar uma Autorização de Funcionamento de Empresas

Acesse a íntegra da cartilha Como abrir uma Empresa de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos: Aspectos Regulatórios, disponível na Biblioteca online do Sebrae.

Fonte: http://www.sebrae.com.br