Nesta quinta-feira (26/1), a Anvisa está de aniversário: há
13 anos, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, criou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. De acordo com a norma, a instituição é uma “autarquia sob
regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito
Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional”.
Atualmente, cerca de 2.900 pessoas integram a força de
trabalho da Agência. Destas, mais da metade está lotada na sede, em Brasília. O
restante exerce suas funções na área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados nos vários estados brasileiros.
O cenário em que a Anvisa atua abrange, no Brasil, 80 mil
farmácias, 450 indústrias de medicamentos, 3.702 produtores de cosméticos,
3.248 fabricantes de produtos para a saúde, 3.045 produtores de saneantes,
2.055 distribuidoras de medicamentos, 3.849 laboratórios de análises clínicas,
15.491 serviços de radiodiagnóstico, 6.627 hospitais e 2.056 serviços de
hemoterapia (dados extraídos do Relatório de Atividades 2010).
Neste vasto horizonte, a Agência tem como foco proteger a
saúde, garantir a presença do Estado, promover a inovação e impulsionar o
desenvolvimento econômico seguro, ao mesmo tempo em que promove o crescimento
social.
Entre as ações promovidas pela instituição ao longo desses
13 anos, destacam-se a ampliação da oferta de medicamentos genéricos, o combate
a medicamentos e produtos falsificados ou de má qualidade, e a ampliação do
diálogo com o setor regulado e com a sociedade, por meio da realização de mais
de mil consultas públicas e cem audiências públicas no Congresso Nacional.
Na área de alimentos, o Brasil tornou-se um dos países mais
desenvolvidos no que diz respeito as informações nutricionais nas embalagens
desses produtos. Com regulamentações mais avançadas do que as recomendações da Organização
Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e
Nutrição, o Brasil foi o terceiro país a
tornar obrigatória a declaração de informações nutricionais nos rótulos de
alimentos, atrás apenas de Israel e dos Estados Unidos, e liderou a
implementação dessa política em todo Mercosul.
A Anvisa obteve destaque internacional em 2010, quando a
Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS)
concedeu nota máxima à atuação da vigilância sanitária brasileira. Em maio do
mesmo ano, foi aplicado na Agência o processo conhecido como pré-qualificação,
que teve por objetivo avaliar o sistema regulatório de medicamentos, a fim de
certificar a Agência como Autoridade Reguladora Nacional de Referência para a
Opas.
O sistema de vigilância sanitária brasileiro recebeu nível
IV (o maior possível) em todos os critérios avaliados: sistema regulador,
autoridade reguladora nacional (no caso brasileiro, a Anvisa), registro sanitário,
licenciamento de produtos, vigilância de mercado, farmacovigilância, estudos
clínicos, inspeção e fiscalização, e laboratório nacional.
Missão
A Anvisa foi criada com a finalidade institucional de
“promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle
sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à
vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das
tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de
fronteiras”.
Hoje, como resultado do processo do Planejamento
Estratégico, a Agência tem uma nova missão: “Promover e proteger a saúde da
população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e
serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os
municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único
de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”
Dulce Bergmann – Imprensa/Anvisa
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br
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